O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir por vez?

ConJur — Parece que a questãeste Muito mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Mas o importante é de que você não É possibilitado a cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um conjunto do governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência por compromissos com ESTES precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara de qual seja este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este formulário de contato o exatamente critério. Como a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado pode evitar o qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este faça um link que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, de modo a evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão muito importante: saiba como é possível qual ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo do duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

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